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Rafael Damião Sarto
14 de mar. de 20230 min de leitura
A EXECUÇÃO DA PENA E A RECUPERAÇÃO DO CONDENADO: APAC - UTOPIA OU POSSIBILIDADE
O presente estudo teve o intuito de discutir à atual problemática do sistema penitenciário brasileiro discutindo os fins das penas.
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Rafael Damião Sarto
7 de mar. de 20233 min de leitura
10 COISAS QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS MÉDICOS
10 coisas que você precisa saber sobre os direitos e deveres dos médicos: 1. É direito do médico a recusa de exercer a medicina em locais...
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Rafael Damião Sarto
1 de mar. de 20231 min de leitura
NOVAS ALÍQUOTAS DO INSS
Como resultado da Nova Previdência, os descontos previdenciários aplicados aos segurados sofreram mudanças significativas. Desde 2020, a...
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Rafael Damião Sarto
1 de mar. de 20231 min de leitura
NOME NEGATIVADO
A devolução em dobro é a restituição de indébito prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), devida quando o consumidor para uma...
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Rafael Damião Sarto
1 de mar. de 20231 min de leitura
LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
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